O Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (Refis) 2022, que abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até a data de formalização do pedido de adesão, poderá ser realizado pelo contribuinte durante todo o ano pela prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O pagamento poderá ser feito com desconto de 100% dos juros e multa e com parcelamento em até seis vezes. O débito consolidado será pago à vista ou em até 60 parcelas mensais e sucessivas, vencíveis até o último dia útil de cada mês, onde o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 50 UFMs (Unidades Fiscais Municipais), para débitos de pessoas físicas, e a 100 UFMs para débitos de pessoas jurídicas.
O pagamento à vista, ou da primeira parcela do débito consolidado, deverá ser efetuado em até cinco dias da formalização do pedido de adesão ao programa, sob pena de imediata rescisão. Além disso, no caso de crédito tributário em cobrança judicial, o optante pelo Refis Municipal 2022 poderá parcelar os valores devidos, a título de honorários advocatícios, em até seis vezes.
As pessoas físicas ou
jurídicas que aderirem ao Refis poderão aproveitar diversos benefícios. A
adesão ao Refis apresenta uma ótima oportunidade para o contribuinte evitar
cobranças judiciais e protestos, além de ficar em dia com o Município, ajudando
no desenvolvimento de sua cidade.
G1 Caruaru
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