DECISÃO DA JUSTIÇA OBRIGANDO NOMEAÇÃO DE 400 CONCURSADOS RESULTA EM RESCISÕES CONTRATUAIS NA PREFEITURA DE BELO JARDIM


Por força da justiça, que determinou a contratação de cerca de 400 concursados, a prefeitura de Belo Jardim está passando por um processo de readequação dos gastos públicos, incluindo a com a folha de pagamento.  Por conta dos novos salários que devem ser pagos, maiores até que os de funcionários contratados e comissionados, todas as secretarias estão passando por uma reestruturação para receber os novos servidores e garantir a manutenção do limite de custos com a folha, que é uma imposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma das obrigações da gestão municipal diante da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante disso, com a entrada de todos os aprovados no último concurso, alguns contratos precisaram ser reincididos. Foi necessário fazer ajustes nos gastos objetivando economicidade e equilíbrio financeiro, que vai de investimentos e manutenção da máquina pública até despesas com pessoal. Inclusive o prefeito, o vice e todos os secretários e comissionados abriram mão de 10% dos seus vencimentos para reduzir ainda mais as despesas.

Vale ressaltar que a atual gestão gasta mensalmente cerca de R$ 1 milhão com o pagamento de dívidas deixadas de forma irresponsável por gestões passadas. Além disso, a prefeitura vem sofrendo com a queda na arrecadação do ICMS, devido a redução no preço dos combustíveis, e nos repasses do FPM e FUNDEB. A redução da receita chega a mais de um milhão e duzentos mil reais mensais.

A nomeação dos concursados foi feita pela gestão a partir do cumprimento de uma decisão judicial, através do Processo Nº 0000021-69.2022.8.17.2260, que determinou a imediata contratação dos servidores. Os novos funcionários públicos, aprovados em concurso, foram empossados e já estão servindo em todas as secretarias.

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