Multa prevista pela legislação da CTTU/Recife é de até R$ 3,9 mil e vale para profissionais flagrados sem o voucher de autorização
A Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Defesa Cidadã (SEDEC), firmou uma parceria com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para evitar penalidades aos taxistas do município que eventualmente circulam na capital pernambucana transportando passageiros da cidade, a partir do próximo dia 26.
Segundo a pasta, o acordo firmado vai conceder uma licença especial (voucher) aos taxistas legalizados que necessitarem se deslocar ao Recife, que deverá ser solicitada na secretaria sempre que os profissionais precisarem de deslocamento. As autorizações, no entanto, são individuais, ou seja, só valem para cada traslado. Quem não se enquadrar nos termos da parceria pode ser multado em até R$ 3,9 mil, além de ter o veículo apreendido e recolhido.
“Essa parceria vai permitir ao taxista de Belo Jardim realizar sua viagem ao Recife com tranquilidade. A medida vale a partir do próximo dia 26 para os taxistas que estiverem transportando cidadãos, como exemplo, alguém que irá a uma consulta médica ou ao aeroporto. A autorização não cabe a quem estiver circulando sem passageiros de Belo Jardim, tudo será devidamente justificado”, explicou o Cel. Fábio Souza, titular da SEDEC.
De acordo com o secretário, no Recife a Lei Municipal nº 17.782/2012 proíbe taxistas de outros municípios de transportar passageiros nas vias da cidade. Por essa razão, o município de Belo Jardim decidiu aderir à parceria assegurando aos motoristas que se deslocam à capital o livre acesso sem nenhum tipo de punição.
A SEDEC informou que o
voucher será disponibilizado na sede da secretaria, localizada na Av. Coronel
Geminiano Maciel, nº 521, Boa Vista. Sobre o tema, a pasta também reforçou que
os taxistas que ainda não realizaram o cadastramento terão até o dia 30 deste
mês para regularizarem sua situação. Outras informações podem ser conferidas
pelo telefone (81) 98264-6301, no horário das 7h30 às 13h30.
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