Diante
de muitas faltas no abastecimento de água na cidade de Garanhuns consumidores
requerem seus direitos sobre contas que chegam no final do mês.
Foi anunciado que Garanhuns
terá vários dias com e sem abastecimento de água, isso deixou consumidores confusos
quanto a conta referente ao que se gasta e o que se pode pagar.
“Eu não acho justo ficar
vários dias sem água e ter que pagar a conta como se tivesse consumido metros
da taxa de consumo. A falta é tanta, que nem chegamos a gastar os metros que a
COMPESA autoriza pela metragem e mesmo assim temos que pagar. ” Disse um consumidor que se mostrou chateado
com a situação.
Sabemos que existem Direitos
e Deveres de todos, sendo fornecedor ou consumidor assim destacamos a seguir:
De acordo com o artigo 22 do
Código de Defesa do Consumidor "Os órgãos públicos, por si ou suas
empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de
empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes,
seguros e, quanto aos essenciais contínuos. Parágrafo único. Nos casos
de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo,
serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos
causados, na forma prevista neste Código."
Assim, o fornecimento de
água deverá ser contínuo, não sofrendo interrupção exceto para manutenção, por
casos fortuitos ou problemas que obriguem as empresas a esse procedimento.
Se o corte da água for
constante em determinada região, sem qualquer ocorrência de força maior, os
consumidores devem solicitar esclarecimentos á própria empresa, com base no
Inciso III, artigo 6º do já mencionado Código, que diz:
" É direito básico do
consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e
serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição,
qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. "
Quanto a possíveis
prejuízos, decorrentes da falta de água, o ressarcimento só é possível através
da esfera judicial.
Diante do exposto este
portal se coloca a disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.
Fonte : Agreste em Alerta
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